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Direito Previdenciário

O planejamento na área previdenciária é essencial para que as empresas tenham segurança em suas operações.

A equipe de advogados do Mota Fonseca possui vasta experiência no direito previdenciário tanto nos serviços de consultoria, quanto contencioso administrativo e judicial, especificamente na área de custeio, ou seja, aquela relacionada às contribuições devidas pelas empresas e pelos seus empregados para manutenção da seguridade social.
Os serviços abrangem:
  • Consultoria preventiva com o objetivo de orientar as empresas quanto às regras de apuração e recolhimento das contribuições previdenciárias, bem como em relação à observância das obrigações acessórias decorrentes desse tipo de tributação.
  • Planejamento e orientação para as empresas que, na qualidade de tomadoras de serviços, devem observar regras específicas de retenção da contribuição previdenciária.
  • Planejamento, visando reduzir a carga previdenciária.
  • Defesas contra notificações fiscais de lançamento de débitos e autuações administrativas.
  • Recuperação de contribuições previdenciárias pagas indevidamente, nas esferas administrativa e judicial.
  • Contestação judicial de débitos previdenciários.
  • Identificação e apuração de créditos previdenciários.