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1 de abril de 2021

Solução de Consulta COSIT nº 36/2021 limita o alcance de decisões judiciais que determinam a exclusão do ISS das bases de cálculo do PIS e da COFINS

Editada a pretexto de esclarecer dúvidas de determinado contribuinte acerca do alcance da legislação tributária, a Solução de Consulta COSIT nº 36, de 18 de março […]
29 de março de 2021

STF afasta cobrança de Imposto de Renda sobre juros de mora

Foi julgado, no último dia 15/03, pelo STF o RE 855.091/RG (Tema 808), oportunidade em que foi firmada a seguinte tese:  “Não incide imposto de renda […]
26 de março de 2021

Novo precedente judicial afasta a incidência de PIS e COFINS sobre valor perdoado de dívida

A Justiça Federal de São Paulo (Processo nº 5002526-13.2021.4.04.6105) concedeu liminar afastando a incidência de PIS e COFINS sobre valor perdoado de dívida, no sentido de […]
25 de março de 2021

Não incidem contribuições previdenciárias e de terceiros sobre HRA

Publicado essa semana acórdão da 8ª Turma do TRF1, em processo sob o nosso patrocínio, afasta a incidência das contribuições previdenciárias e de terceiros sobre a […]
23 de março de 2021

STJ retomará amanhã o julgamento sobre a possibilidade de creditamento do PIS/COFINS no regime monofásico

O julgamento da 1ª Seção do STJ, iniciado em outubro do ano passado, foi interrompido no mês seguinte pelo pedido de vista da Min. Regina Helena, […]
18 de março de 2021

Ampliado novamente o limite de alçada para julgamentos no CARF

Publicada, hoje, a Portaria ME 3.138/2021 eleva, novamente, e, temporariamente, até 30/06/2021, o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo Conselho […]
10 de março de 2021

Governo Federal reduz a zero as alíquotas do PIS e da COFINS incidentes sobre diesel e gás de cozinha e eleva CSLL de instituições financeiras

Por meio do Decreto nº 10.638 e da Medida Provisória nº 1.034, ambos publicados no último dia 1º de março, o Governo Federal reduziu a zero […]
5 de março de 2021

PGFN reabre negociações de dívidas ativas com a União a partir do próximo dia 15

Publicadas a Portaria PGFN nº 1.696, DOU de 11/02/2021 e a Portaria PGFN nº 2.381, DOU 01/03/2021, ambas permitindo a negociação de débitos inscritos em dívida […]
4 de março de 2021

STF decide que o ICMS entra na base de cálculo da CPRB

Em votação apertada (7 X 4), o STF decidiu, no RE nº  1187264 (Tema 1048), que o ICMS deve ser incluído na base de cálculo da […]