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15 de outubro de 2019

Aberto o Prazo de Adesão ao PPI do Município do Salvador

Os interessados em aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado – PPI já podem efetuar a sua adesão, no período entre 15 de outubro e 10 de […]
11 de outubro de 2019

Judiciário afasta exigência do PIS e da COFINS não cumulativos sobre as próprias contribuições

Com base na mesma fundamentação que levou o Supremo Tribuna Federal – STF a consolidar o posicionamento de que o ICMS não compõe a base de cálculo […]
10 de outubro de 2019

Revogada Portaria que instituía Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal (COSAT).

Os contribuintes foram surpreendidos positivamente com a revogação da Portaria do Ministério da Economia n° 531 de 30 de setembro de 2019 que criava o Comitê […]
9 de outubro de 2019

Stf reconhece inconstitucionalidade do teto das custas judiciais do Estado da Bahia.

Foi publicado acórdão do Plenário do STF (ADI 5720/BA), reconhecendo a inconstitucionalidade das últimas faixas da Tabela de Custas do estado da Bahia, instituída pela Lei […]
9 de outubro de 2019

STF reconhece inconstitucionalidade do teto das custas judiciais do Estado da Bahia

Foi publicado acórdão do Plenário do STF (ADI 5720/BA), reconhecendo a inconstitucionalidade das últimas faixas da Tabela de Custas do estado da Bahia, instituída pela Lei […]
2 de outubro de 2019

Judiciário afasta exigência do PIS e da COFINS não cumulativos sobre as próprias contribuições

Com base na mesma fundamentação que levou o Supremo Tribuna Federal – STF a consolidar o posicionamento de que o ICMS não compõe a base de […]
10 de setembro de 2019

STJ prefere aguardar o pronunciamento do STF acerca do valor do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS.

Longe de ter um desfecho, a temática da “exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS”, ganhou um novo capítulo recentemente. Na visão do STJ, […]
6 de agosto de 2019

Exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS: Receita Federal notifica contribuintes a prestar informações e sinaliza a possibilidade de imposição de multas.

Por: Jardes Costa e Trícia Barradas Como já noticiado, a Receita Federal do Brasil – RFB entende que o ICMS a ser excluído das bases de […]
25 de julho de 2019

PIS/COFINS – Direito ao crédito na aquisição de EPI’s.

Por: Danielle Guimarães – Advogada (https://www.linkedin.com/in/danielle-guimar%C3%A3es-372551185/) Em uma nova vitória para os contribuintes, a Receita Federal, através da Solução de Consulta n° 183 da Coordenação Geral […]