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1 de abril de 2020

Governo reduz contribuições ao Sistema “S”.

Em edição extra do Diário Oficial da União foi publicada, em 31.03.2020, a Medida Provisória 932/2020 que reduziu em 50% por três meses as contribuições que […]
9 de março de 2020

Recente decisão do STJ reafirma o limite da base de cálculo das contribuições destinadas a Terceiros a 20 vezes o maior salário mínimo vigente.

Além da discussão para afastar a cobrança das contribuições destinadas a outras entidades e fundos porque eivadas de inconstitucionalidade superveniente, por afrontar o rol taxativo de […]
3 de março de 2020

Novas alíquotas da Contribuição Previdenciária dos Segurados vigentes a partir de Março/2020

A apuração da contribuição previdenciária dos segurados sofreu recentes mudanças aplicáveis aos fatos geradores a partir de 1º/03/2020, de modo que deve ser calculada com base nas […]
20 de fevereiro de 2020

Fim da dedução do e-social de trabalhador doméstico do IRPF.

Perdeu a validade, para o exercício 2020, o benefício fiscal que tinha como fito incentivar a formalização dos empregados domésticos (Lei nº 11.324 de 2006). O incentivo […]
20 de dezembro de 2019

Supremo declara a constitucionalidade do CEBAS.

Na sessão plenária da quarta-feira (18), foram julgados Embargos de Declaração opostos para sanar contradição entre o julgamento das ADI’s 2028, 2036 e 2228 e do […]
18 de dezembro de 2019

Lista de devedores é aprimorada e ganha nova versão.

  Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), aprimora ferramenta de consulta à situação atualizada de pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos em cobrança com a […]
28 de novembro de 2019

STJ define incidência de Contribuições Sociais Previdenciárias sobre a Hora Repouso Alimentação.

Ontem (27) foi retomado e concluído o julgamento do EREsp 1.619.117/BA, pela Primeira Seção, encerrando a divergência instaurada entre as duas turmas de Direito Público acerca […]
21 de novembro de 2019

Tributos do município de Salvador poderão ser pagos através de cartão de crédito ou débito.

A Prefeitura de Salvador, por meio do Decreto nº 3.1684, publicado em 30 de outubro de 2019, passou a viabilizar o pagamento de tributos municipais e […]
6 de novembro de 2019

Contribuições Previdenciárias sobre salário-maternidade: iniciado julgamento, com resultado parcial favorável aos contribuintes.

Na sessão plenária do Supremo da manhã de hoje (06/11) foi iniciado o julgamento do RE 576.967, recurso com repercussão geral reconhecida com vistas a definir […]