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13 de maio de 2020

STF valida leis municipais que estabelecem alíquotas diferenciadas do IPTU.

Na tarde da última sexta-feira, dia 08 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento virtual do RE 666.156/RJ, sob a sistemática da Repercussão […]
11 de maio de 2020

STF edita Súmula Vinculante crédito de IPI.

Foi publicado, no Diário da Oficial da União de 07 de maio do ano em curso, o enunciado da Súmula Vinculante (SV) nº 58 do Supremo […]
11 de maio de 2020

CNJ determina que prazos de processos físicos seguem suspensos até 31 de maio.

Por meio da Resolução nº 318, publicada em 07 de maio de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que devem continuar suspensos, até o […]
6 de maio de 2020

Prorrogada a suspensão de prazos processuais no âmbito da SEFAZ Salvador.

Por meio da Portaria Conjunta SEFAZ/PGM Salvador nº 24, de 30 de abril de 2020, foi prorrogado, para 29 de maio deste ano, o termo final […]
6 de maio de 2020

Prorrogada a suspensão de prazos processuais no âmbito da SEFAZ/BA.

Por meio do Decreto nº 19.672, de 30 de abril de 2020, foi prorrogado, para 15 de maio deste ano, o termo final da suspensão de […]
30 de abril de 2020

TJ/BA e TRF1 prorrogam a suspensão de prazos em processos físicos.

Por meio do Ato Conjunto nº 007, de 29 de abril de 2020, o Tribunal de Justiça do estado da Bahia (TJ/BA) estendeu, até 15 de […]
29 de abril de 2020

Prorrogada a suspensão da prática de atos processuais no âmbito do CARF.

Por meio da Portaria nº 10.199, publicada em 20 de abril de 2020, foi estendida, até 29 de maio deste ano, a suspensão da prática de […]
28 de abril de 2020

STF afasta incidência de ICMS sobre a demanda de potência elétrica.

Na tarde da última sexta-feira, dia 24 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento virtual do RE 593.824, sob a sistemática da Repercussão […]
27 de abril de 2020

PGFN suspende exclusão de inadimplentes de parcelamentos administrativos.

De acordo com a Portaria PGFN nº 10.205, de 17 de abril de 2020, fica suspensa, por 90 (noventa) dias contados a partir da sua publicação, […]