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1 de junho de 2020

Estendida a suspensão de prazos processuais no âmbito da RFB

Por meio da Portaria nº 936, publicada em 29 de maio de 2020, o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil prorrogou a suspensão de prazos […]
19 de maio de 2020

Redução de alíquotas das contribuições ao SESC e SENAC/DF retoma plena eficácia

Decisão proferida pelo Min. Dias Toffoli na Suspensão de Segurança nº 5.381/DF sustou os efeitos da liminar concedida no âmbito do TRF-1 que determinava, em MS […]
18 de maio de 2020

Nova prorrogação da suspensão de prazos processuais no âmbito da SEFAZ/BA

Por meio do Decreto nº 19.701, de 15 de maio de 2020, foi novamente prorrogada, desta vez até o próximo dia 31 de maio, o termo […]
15 de maio de 2020

TRF-1 suspende redução de alíquota de contribuições ao SESC e SENAC/DF

A Desembargadora Ângela Catão, do TRF da 1ª Região, em decisão liminar no MS nº 1011876-66.2020.4.01.0000, determinou monocraticamente a suspensão dos efeitos da MP 932/2020, que […]
14 de maio de 2020

Prorrogado o prazo de entrega da ECD 2019.

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.950, publicada em 12 de maio de 2020, a Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo para transmissão da […]
13 de maio de 2020

Prorrogados prazos de vencimento de prestações mensais relativas a parcelamentos administrados pela RFB e PGFN.

Por meio da Portaria ME nº 201, publicada em 11 de maio de 2020, o Governo Federal prorrogou os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas […]
13 de maio de 2020

STF valida leis municipais que estabelecem alíquotas diferenciadas do IPTU.

Na tarde da última sexta-feira, dia 08 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento virtual do RE 666.156/RJ, sob a sistemática da Repercussão […]
11 de maio de 2020

STF edita Súmula Vinculante crédito de IPI.

Foi publicado, no Diário da Oficial da União de 07 de maio do ano em curso, o enunciado da Súmula Vinculante (SV) nº 58 do Supremo […]
11 de maio de 2020

CNJ determina que prazos de processos físicos seguem suspensos até 31 de maio.

Por meio da Resolução nº 318, publicada em 07 de maio de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que devem continuar suspensos, até o […]