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13 de abril de 2020

DCTF e EFD – Prazo de apresentação prorrogado.

Dentre as inúmeras medidas anunciadas pelo Governo, recentemente, em decorrência da pandemia causada pelo Covi-19, uma de grande relevância foi objeto da Instrução Normativa n 1.932/2020. […]
9 de abril de 2020

Ampliado rol de tributos federais com vencimento postergado.

O rol dos tributos federais que tiveram seu prazo de recolhimento prorrogado pela Portaria ME nº 139/2020, a saber, PIS/COFINS e as Contribuições Previdenciárias Patronais de que trata o art. 22 […]
8 de abril de 2020

Fim do voto de qualidade no CARF aguarda veto/sanção presidencial.

Está em curso, até 15.04.2020, o prazo para que o Presidente da República vete ou sancione o Projeto de Lei de Conversão – PLV da MP […]
6 de abril de 2020

Prorrogado o prazo de recolhimento de tributos federais, ICMS/ISS – Simples Nacional.

Em razão da pandemia causada pelo Covid-19, após a adesão de estados e municípios formalizada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação […]
6 de abril de 2020

Portaria RFB 543/2020 – Prazos Suspensos.

Com a edição da Portaria 543 de 20 de março de 2020 foram suspensos os prazos para a prática de atos processuais e alguns procedimentos no âmbito […]
3 de abril de 2020

Novas medidas tributarias anunciadas pelo Governo.

O Secretário da Recei​ta Federal anunciou em entrevista coletiva, em 01.04.2020, três importantes medidas tributárias que serão adotadas pelo Governo objetivando minimizar os impactos causados pela […]
1 de abril de 2020

Governo reduz contribuições ao Sistema “S”.

Em edição extra do Diário Oficial da União foi publicada, em 31.03.2020, a Medida Provisória 932/2020 que reduziu em 50% por três meses as contribuições que […]
9 de março de 2020

Recente decisão do STJ reafirma o limite da base de cálculo das contribuições destinadas a Terceiros a 20 vezes o maior salário mínimo vigente.

Além da discussão para afastar a cobrança das contribuições destinadas a outras entidades e fundos porque eivadas de inconstitucionalidade superveniente, por afrontar o rol taxativo de […]
3 de março de 2020

Novas alíquotas da Contribuição Previdenciária dos Segurados vigentes a partir de Março/2020

A apuração da contribuição previdenciária dos segurados sofreu recentes mudanças aplicáveis aos fatos geradores a partir de 1º/03/2020, de modo que deve ser calculada com base nas […]