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6 de abril de 2020

Prorrogado o prazo de recolhimento de tributos federais, ICMS/ISS – Simples Nacional.

Em razão da pandemia causada pelo Covid-19, após a adesão de estados e municípios formalizada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação […]
6 de abril de 2020

Portaria RFB 543/2020 – Prazos Suspensos.

Com a edição da Portaria 543 de 20 de março de 2020 foram suspensos os prazos para a prática de atos processuais e alguns procedimentos no âmbito […]
3 de abril de 2020

Novas medidas tributarias anunciadas pelo Governo.

O Secretário da Recei​ta Federal anunciou em entrevista coletiva, em 01.04.2020, três importantes medidas tributárias que serão adotadas pelo Governo objetivando minimizar os impactos causados pela […]
1 de abril de 2020

Governo reduz contribuições ao Sistema “S”.

Em edição extra do Diário Oficial da União foi publicada, em 31.03.2020, a Medida Provisória 932/2020 que reduziu em 50% por três meses as contribuições que […]
9 de março de 2020

Recente decisão do STJ reafirma o limite da base de cálculo das contribuições destinadas a Terceiros a 20 vezes o maior salário mínimo vigente.

Além da discussão para afastar a cobrança das contribuições destinadas a outras entidades e fundos porque eivadas de inconstitucionalidade superveniente, por afrontar o rol taxativo de […]
3 de março de 2020

Novas alíquotas da Contribuição Previdenciária dos Segurados vigentes a partir de Março/2020

A apuração da contribuição previdenciária dos segurados sofreu recentes mudanças aplicáveis aos fatos geradores a partir de 1º/03/2020, de modo que deve ser calculada com base nas […]
20 de fevereiro de 2020

Fim da dedução do e-social de trabalhador doméstico do IRPF.

Perdeu a validade, para o exercício 2020, o benefício fiscal que tinha como fito incentivar a formalização dos empregados domésticos (Lei nº 11.324 de 2006). O incentivo […]
20 de dezembro de 2019

Supremo declara a constitucionalidade do CEBAS.

Na sessão plenária da quarta-feira (18), foram julgados Embargos de Declaração opostos para sanar contradição entre o julgamento das ADI’s 2028, 2036 e 2228 e do […]
18 de dezembro de 2019

Lista de devedores é aprimorada e ganha nova versão.

  Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), aprimora ferramenta de consulta à situação atualizada de pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos em cobrança com a […]