O Secretário da Receita Federal anunciou em entrevista coletiva, em 01.04.2020, três importantes medidas tributárias que serão adotadas pelo Governo objetivando minimizar os impactos causados pela pandemia COVID-19, a seguir resumidas:
*Prorrogação do prazo para entrega da DIRPF/2020: considerando a dificuldade momentânea de acesso aos documentos essenciais ao preenchimento da DIRPF/2020, o prazo para sua entrega pelos contribuintes pessoas físicas foi prorrogado por 60 dias, passando de 30 de abril para 30 de junho de 2020. A eventual alteração do calendário de restituições está sob análise;
*Desoneração do IOF nas operações de crédito por 90 dias: a alíquota do IOF será zerada para diminuir o custo do crédito propiciando um maior acesso às linhas de crédito com juros reduzidos que serão disponibilizadas ao setor produtivo ajudando no enfrentamento da crise;
*Diferimento de PIS/COFINS e Contribuições patronais para a Previdência Social: o recolhimento dessas contribuições devidas nos meses de abril e maio foi adiado para os meses de agosto e outubro o que ajuda o fluxo de caixa das empresas.
Ainda não foram publicados os atos normativos disciplinando as referidas medidas, o que deve ocorrer nos próximos dias.