Contribuições Previdenciárias sobre salário-maternidade: iniciado julgamento, com resultado parcial favorável aos contribuintes.

Na sessão plenária do Supremo da manhã de hoje (06/11) foi iniciado o julgamento do RE 576.967, recurso com repercussão geral reconhecida com vistas a definir a constitucionalidade da cobrança de contribuições previdenciárias patronais sobre o salário maternidade – verba de grande importância no dia-a-dia das empresas.

Após sustentações orais de representantes de contribuintes e da Fazenda Nacional, foi proferido voto do relator, Min. Barroso, que defendeu a ilegitimidade da tributação, acompanhado pelo Min. Edson Fachin e pelas Min. Ellen Grace e Carmen Lúcia.

Inaugurando divergência, o Min. Alexandre de Moraes, que foi seguido pelo Min. Lewandowski e Gilmar Mendes.

Antes da suspensão da sessão, em vias de ser anunciada pelo presidente (Min. Dias Toffoli), o Min. Marco Aurélio pediu vistas.

Com o placar de 4X3 a favor dos contribuintes, restam ainda os Min. Celso de Mello, Luiz Fux, Dias Toffoli e Marco Aurélio.