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30 de abril de 2019

CARF emana posições contraditórias sobre exclusão do ICMS do PIS/COFINS

Por: Fernanda Taboada e Vivian Quinelato. Passados 02 anos do julgamento do STF que fixou a tese de que o ICMS não compõe a base de […]
23 de abril de 2019

Suspensão do processo decorrente da decisão de afetação: implicações do alcance definido pelo STF

Por: Karina Gomes Andrade. Em junho de 2017, o STF julgou a questão de ordem no RE 966.177/RS, que versava sobre o alcance da suspensão dos […]
23 de abril de 2019

Excise taxes – Uma reflexão sobre a sua efetividade na redução do consumo de alimentos não saudáveis

Por: Karina Gomes Andrade. A tributação tem um objetivo óbvio que é gerar receita para que o Estado possa cumprir as suas funções, tais como a […]
15 de abril de 2019

Tributação de acréscimos moratórios dispensados no âmbito de parcelamento

Por: Isabela Munique R. Paiva Bandeira. Recente Solução de Consulta, exarada no âmbito da COSIT[1], firma entendimento, de observância obrigatória pelas Delegacias da RFB, de acordo […]
11 de abril de 2019

Novas súmulas vinculantes do CARF

Por: Fernanda Rocha Taboada Fontes   O Ministro Paulo Guedes, por meio da Portaria Ministério da Economia nº 128, publicada no dia 02 de abril, atribuiu […]
11 de março de 2019

Parecer Normativo n. 05

Foi publicado em 18.12.2018, o Parecer Normativo n. 05, para fins de orientação e instrução de ações fiscalizatórias por parte dos agentes da Receita Federal do […]
17 de dezembro de 2018

Novo regulamento do imposto de renda

No último dia 23 de novembro, foi publicado o Decreto n° 9.580/2018, responsável por revogar o Decreto n° 3.000 de 26 de março de 1999, que […]