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9 de outubro de 2019
Foi publicado acórdão do Plenário do STF (ADI 5720/BA), reconhecendo a inconstitucionalidade das últimas faixas da Tabela de Custas do estado da Bahia, instituída pela Lei […]
9 de outubro de 2019
Foi publicado acórdão do Plenário do STF (ADI 5720/BA), reconhecendo a inconstitucionalidade das últimas faixas da Tabela de Custas do estado da Bahia, instituída pela Lei […]
2 de outubro de 2019
Com base na mesma fundamentação que levou o Supremo Tribuna Federal – STF a consolidar o posicionamento de que o ICMS não compõe a base de […]
10 de setembro de 2019
Longe de ter um desfecho, a temática da “exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS”, ganhou um novo capítulo recentemente. Na visão do STJ, […]
6 de agosto de 2019
Por: Jardes Costa e Trícia Barradas Como já noticiado, a Receita Federal do Brasil – RFB entende que o ICMS a ser excluído das bases de […]
25 de julho de 2019
Por: Danielle Guimarães – Advogada (https://www.linkedin.com/in/danielle-guimar%C3%A3es-372551185/) Em uma nova vitória para os contribuintes, a Receita Federal, através da Solução de Consulta n° 183 da Coordenação Geral […]
10 de julho de 2019
Por: Tais Bittencourt O texto da PEC 6/2019, que tem como objeto a polêmica Reforma da Previdência, após sofrer algumas importantes alterações pela Comissão Especial, […]
31 de maio de 2019
Por Vivian de Oliveira Santana e Jehiel Casaes Cruz. O Fisco ampliou o limite para concessão do parcelamento simplificado de R$ 1 milhão para R$ 5 […]
24 de maio de 2019
Por Maria Cláudia Freitas Sampaio Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal – STF firmou a seguinte tese no julgamento do RE 940.769: “É inconstitucional lei […]