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9 de outubro de 2019

STF reconhece inconstitucionalidade do teto das custas judiciais do Estado da Bahia

Foi publicado acórdão do Plenário do STF (ADI 5720/BA), reconhecendo a inconstitucionalidade das últimas faixas da Tabela de Custas do estado da Bahia, instituída pela Lei […]
2 de outubro de 2019

Judiciário afasta exigência do PIS e da COFINS não cumulativos sobre as próprias contribuições

Com base na mesma fundamentação que levou o Supremo Tribuna Federal – STF a consolidar o posicionamento de que o ICMS não compõe a base de […]
10 de setembro de 2019

STJ prefere aguardar o pronunciamento do STF acerca do valor do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS.

Longe de ter um desfecho, a temática da “exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS”, ganhou um novo capítulo recentemente. Na visão do STJ, […]
6 de agosto de 2019

Exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS: Receita Federal notifica contribuintes a prestar informações e sinaliza a possibilidade de imposição de multas.

Por: Jardes Costa e Trícia Barradas Como já noticiado, a Receita Federal do Brasil – RFB entende que o ICMS a ser excluído das bases de […]
25 de julho de 2019

PIS/COFINS – Direito ao crédito na aquisição de EPI’s.

Por: Danielle Guimarães – Advogada (https://www.linkedin.com/in/danielle-guimar%C3%A3es-372551185/) Em uma nova vitória para os contribuintes, a Receita Federal, através da Solução de Consulta n° 183 da Coordenação Geral […]
10 de julho de 2019

Reforma da Previdência: alguns potenciais impactos tributários

Por: Tais Bittencourt    O texto da PEC 6/2019, que tem como objeto a polêmica Reforma da Previdência, após sofrer algumas importantes alterações pela Comissão Especial, […]
31 de maio de 2019

Fisco amplia limite para inclusão de débitos no parcelamento simplificado

Por Vivian de Oliveira Santana e Jehiel Casaes Cruz. O Fisco ampliou o limite para concessão do parcelamento simplificado de R$ 1 milhão para R$ 5 […]
24 de maio de 2019

Por que as sociedades de advogados têm direito à tributação favorecida do ISS?

Por Maria Cláudia Freitas Sampaio Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal – STF firmou a seguinte tese no julgamento do RE 940.769: “É inconstitucional lei […]
2 de maio de 2019

Ações do CIRA na criminalização de declaração de tributos

Por: Daniel Peixoto Figueiredo O Governo do Estado da Bahia instituiu, em março de 2012, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – CIRA, reunindo representantes […]