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18 de dezembro de 2019
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), aprimora ferramenta de consulta à situação atualizada de pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos em cobrança com a […]
28 de novembro de 2019
Ontem (27) foi retomado e concluído o julgamento do EREsp 1.619.117/BA, pela Primeira Seção, encerrando a divergência instaurada entre as duas turmas de Direito Público acerca […]
21 de novembro de 2019
A Prefeitura de Salvador, por meio do Decreto nº 3.1684, publicado em 30 de outubro de 2019, passou a viabilizar o pagamento de tributos municipais e […]
6 de novembro de 2019
Na sessão plenária do Supremo da manhã de hoje (06/11) foi iniciado o julgamento do RE 576.967, recurso com repercussão geral reconhecida com vistas a definir […]
5 de novembro de 2019
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente decisão, condicionou a expedição de Certidão Negativa de Débito (CND) e da Certidão Positiva de Débito com Efeitos […]
21 de outubro de 2019
O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (17/10) Medida Provisória regulamentando a Transação Tributária prevista no Código Tributário Nacional – CTN, no intuito, principalmente, de arrecadar créditos […]
15 de outubro de 2019
Os interessados em aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado – PPI já podem efetuar a sua adesão, no período entre 15 de outubro e 10 de […]
11 de outubro de 2019
Com base na mesma fundamentação que levou o Supremo Tribuna Federal – STF a consolidar o posicionamento de que o ICMS não compõe a base de cálculo […]
10 de outubro de 2019
Os contribuintes foram surpreendidos positivamente com a revogação da Portaria do Ministério da Economia n° 531 de 30 de setembro de 2019 que criava o Comitê […]