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31 de maio de 2019

Fisco amplia limite para inclusão de débitos no parcelamento simplificado

Por Vivian de Oliveira Santana e Jehiel Casaes Cruz. O Fisco ampliou o limite para concessão do parcelamento simplificado de R$ 1 milhão para R$ 5 […]
24 de maio de 2019

Por que as sociedades de advogados têm direito à tributação favorecida do ISS?

Por Maria Cláudia Freitas Sampaio Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal – STF firmou a seguinte tese no julgamento do RE 940.769: “É inconstitucional lei […]
2 de maio de 2019

Ações do CIRA na criminalização de declaração de tributos

Por: Daniel Peixoto Figueiredo O Governo do Estado da Bahia instituiu, em março de 2012, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – CIRA, reunindo representantes […]
30 de abril de 2019

CARF emana posições contraditórias sobre exclusão do ICMS do PIS/COFINS

Por: Fernanda Taboada e Vivian Quinelato. Passados 02 anos do julgamento do STF que fixou a tese de que o ICMS não compõe a base de […]
23 de abril de 2019

Suspensão do processo decorrente da decisão de afetação: implicações do alcance definido pelo STF

Por: Karina Gomes Andrade. Em junho de 2017, o STF julgou a questão de ordem no RE 966.177/RS, que versava sobre o alcance da suspensão dos […]
23 de abril de 2019

Excise taxes – Uma reflexão sobre a sua efetividade na redução do consumo de alimentos não saudáveis

Por: Karina Gomes Andrade. A tributação tem um objetivo óbvio que é gerar receita para que o Estado possa cumprir as suas funções, tais como a […]
15 de abril de 2019

Tributação de acréscimos moratórios dispensados no âmbito de parcelamento

Por: Isabela Munique R. Paiva Bandeira. Recente Solução de Consulta, exarada no âmbito da COSIT[1], firma entendimento, de observância obrigatória pelas Delegacias da RFB, de acordo […]
11 de abril de 2019

Novas súmulas vinculantes do CARF

Por: Fernanda Rocha Taboada Fontes   O Ministro Paulo Guedes, por meio da Portaria Ministério da Economia nº 128, publicada no dia 02 de abril, atribuiu […]
11 de março de 2019

Parecer Normativo n. 05

Foi publicado em 18.12.2018, o Parecer Normativo n. 05, para fins de orientação e instrução de ações fiscalizatórias por parte dos agentes da Receita Federal do […]